Aconselhamento Jurídico

O Projeto “Justiceiras” visa suprir a necessidade de canais e sistemas alternativos para combater e prevenir à violência de gênero. Exatamente por isso, a advogada especialista em Direitos das Mulheres e Promotora de Justiça (2003-2022) Gabriela Manssur – “Instituto Justiça de Saia” -, desenvolveu o projeto “Justiceiras”.

Para atender meninas e mulheres vítimas de violência doméstica, os institutos pretendem reunir o maior número possível de mulheres voluntárias nas áreas do Direito, Psicologia e Assistência Social de todo o Brasil, para que acolham, apoiem e prestem orientação técnica à distância, por meio do atendimento virtual. Também há busca por mulheres que desejem compartilhar experiências de vida, profissional e que possuem empatia com o tema da violência contra a mulher, em exercício de solidariedade e esperança.

O “Justiceiras” possibilitará uma orientação para que mulheres em situação de violência realizem quando desejarem, o boletim de ocorrência on-line ou presencial, ou façam o pedido de medidas protetivas. De outro modo, será uma rede de mulheres unidas para informar e, antes mais nada, apoiar, fortalecer e encorajar as meninas e mulheres que estão em situação de violência doméstica.

Esse período despertou em muitas pessoas a vontade de ajudar, um sentimento de generosidade e solidariedade com o próximo. Caminhando nessa esteira, o projeto reuniu essas mulheres que acreditam que sim, existe vida após a violência e formaram um grande exército de voluntárias “Justiceiras”: a primeira rede interdisciplinar on-line no Brasil.

Projeto Justiceiras

6 outras ONGS que oferecem apoio à mulheres vítimas de violência

ONG Recomeçar

Associação AMAC

Casa da Mulher do Nordeste

Mete a Colher

ONG Agatha

ONG Tamo Juntas

VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA

Serviços Locais

Palmas (TO)

Casa da Mulher Brasileira

Com o objetivo de reunir em um único local os serviços de atendimento à mulher em situação de violência, Palmas conta agora com a Casa da Mulher Brasileira. Um espaço dedicado ao acolhimento, triagem, apoio psicossocial e jurídico, além de oferecer alojamento temporário e promoção da autonomia econômica para mulheres em situação de violência. A estrutura, que também conta com brinquedoteca para crianças, é uma iniciativa da Prefeitura de Palmas, gerida pela Secretaria da Mulher, e se apresenta como uma porta de entrada para os principais serviços especializados no combate à violação de direitos. A Casa da Mulher Brasileira de Palmas está localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida NS-02, Plano Diretor Sul.

O espaço visa facilitar o acesso da vítima aos direitos e serviços, evitando que precise se deslocar para diversos locais em busca de ajuda. A Casa também oferece assistência de uma delegacia especializada, juizado, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins e Centro de Referência da Mulher Flor de Lis.

Como funciona a Casa da Mulher Brasileira
O acesso à Casa da Mulher Brasileira é simples: basta chegar e pedir atendimento. O atendimento psicossocial ocorre das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo que as vítimas de violência possam ser acolhidas a qualquer momento.

Como funciona a assistência jurídica
A Casa oferece suporte legal completo às vítimas, desde o atendimento inicial na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) até o acompanhamento em processos judiciais. Conta com juizados especializados em violência doméstica e familiar contra a mulher, além do apoio da Promotoria Especializada do Ministério Público e da Defensoria Pública, que orientam as vítimas sobre seus direitos e as acompanham nas etapas processuais.

Ulbra Palmas oferece assistência jurídica gratuita à comunidade por meio do SAJULP

Em meio às dificuldades enfrentadas por quem não pode arcar com os custos de um advogado particular, a Ulbra Palmas se destaca ao oferecer assistência jurídica gratuita por meio do Serviço de Assistência Jurídica do Curso de Direito (SAJULP). Com uma média de 30 atendimentos semanais, o projeto atua nas áreas cível e criminal, e proporciona aos alunos dos últimos períodos do curso de Direito a oportunidade de vivenciar a prática jurídica em casos reais, sob a supervisão de professores e profissionais qualificados. Atualmente, os alunos do SAJULP trabalham em mais de 60 processos ativos, cíveis e criminais, além de realizarem dezenas de orientações jurídicas, mediações e conciliações mensalmente. A parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Tocantins amplia ainda mais o alcance do serviço.